Como Proceder em Caso de Negativação Indevida do CPF nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa)

Ter o CPF negativado pode gerar diversos transtornos, desde dificuldades para obter crédito até impedimentos em transações comerciais. Caso você constate que seu CPF foi negativado, especialmente de forma indevida, é fundamental seguir um passo a passo para proteger seus direitos e buscar solução:

1. Identifique a Negativação do Seu CPF

A primeira etapa é descobrir que seu CPF foi negativado. Isso pode ocorrer:

• Por Comunicação de Alguma Empresa: Empresas que compraram a dívida ou credores podem enviar notificações informando sobre a negativação.
• Por Recusa de Crédito em Estabelecimento Comercial: Ao tentar adquirir um produto ou serviço, um estabelecimento pode informar que seu crédito está suspenso devido à negativação.

2. Confirme a Negativação Acessando os Órgãos de Proteção ao Crédito

Verifique sua situação junto aos principais órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa ou Serasa Experian, utilizando suas plataformas online ou aplicativos.

• Caso a negativação tenha sido confirmada somente pelos órgãos de proteção, é necessário ir a um estabelecimento comercial e solicitar uma operação de crédito (como parcelamento ou venda a prazo). Caso a operação seja negada, solicite um comprovante de negativação emitido pelo estabelecimento.

3. Obtenha Certidão nos Órgãos de Proteção ao Crédito

Dirija-se a uma unidade do SPC ou Serasa e solicite uma certidão de negativação do CPF. Essa certidão é um documento essencial que comprova oficialmente que seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes. Guarde esse documento para embasamento de eventuais providências legais.

4. Entre em Contato com a Instituição/Credora

A próxima etapa é buscar informações detalhadas sobre a suposta dívida:

• Entre em contato com a empresa que negativou seu nome.
• Utilize canais formais, como e-mail ou atendimento presencial.
• Solicite todas as informações pertinentes à dívida, como contrato, data de vencimento, valores cobrados e provas de que a dívida foi contraída.

Certifique-se de documentar todos os contatos realizados, guardando protocolos, e-mails ou quaisquer comprovantes fornecidos pela empresa.

5. Providencie a Regularização ou Busque Reparos

Caso a negativação seja indevida, tome as seguintes providências:

• Solicite a retirada imediata da negativação.
• Registre um boletim de ocorrência caso suspeite de fraude.
• Se necessário, busque assistência jurídica para acionar a justiça e requerer indenização por danos morais e materiais.

Caso a negativação seja procedente, negocie com a empresa formas de regularizar a situação e garantir a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes.

Conclusão A negativação indevida do CPF pode causar transtornos significativos, mas é possível reverter a situação seguindo as etapas acima. Esteja atento aos seus direitos e, se necessário, procure orientação jurídica para garantir a solução do problema.