Por JMLADVOCACIA

Data de publicação 24/05/2024

DIREITO AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO

Quando ocorre um cancelamento de voo, é crucial estar ciente dos seus direitos como passageiro. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece diretrizes que garantem a proteção dos passageiros nessa situação, assegurando que sejam tratados de forma adequada.

Em primeiro lugar, é fundamental buscar informações claras e precisas junto à companhia aérea. Entre em contato com a empresa para obter detalhes sobre o cancelamento, os motivos envolvidos e as opções disponíveis para você. A ANAC exige que as companhias aéreas forneçam assistência e alternativas aos passageiros em caso de voo cancelado.

Uma opção comum é o direito ao reembolso integral do valor da passagem. Você pode solicitar o reembolso se preferir não ser reacomodado em outro voo. Além disso, a ANAC estabelece que você também tem direito à assistência material, que inclui alimentação, comunicação e acomodação adequada, dependendo do tempo de espera.

Outra alternativa é a reacomodação em outro voo. A companhia aérea deve oferecer opções de voos alternativos, seja pela mesma empresa ou por outra companhia, sem custo adicional para você. A prioridade é garantir que você chegue ao seu destino o mais breve possível.

Em algumas situações, você pode ter direito a compensações financeiras adicionais, conhecidas como indenizações, dependendo das circunstâncias do cancelamento e das regulamentações aplicáveis. Essas compensações variam de acordo com o tempo de atraso e a distância do voo.

É importante lembrar que a documentação é essencial para garantir seus direitos. Guarde todos os comprovantes, registros de comunicações, recibos de despesas extras e qualquer informação relevante relacionada ao cancelamento do voo. Além disso, é importante ressaltar que a companhia aérea tem até 72 horas antes do horário do voo para comunicar o cancelamento ou qualquer alteração. Em casos de atraso na chegada ao destino final de mais de 4 horas, há o dever de reparar os danos morais